Dano Moral – inúmeras mas não excessivas ações

19/02/2011 § Deixe um comentário

Ricardo Carvalho Fraga

Déa Cristina Teixeira Oliveira

 

Na leitura dos autos de um processo, surpreendeu a expressão “mercado de dano moral”. O desconforto foi maior ao perceber que ela estava entre aspas, indicando que já tem sido utilizada. Outras expressões similares são ainda mais fortes na crítica, com conteúdo depreciativo e pouco poder construtivo.

 

No momento de novos avanços e vários questionamentos, é importante o exame do passado. Na metade do Século anterior, um dos maiores ou, exatamente, o maior estudioso do Direito em nosso País, já havia notado a função desta área do conhecimento e o rumo tomado pela sociedade.

 

Ao examinar “Mundo e fato”, sob o título “Mudança no mundo”, Pontes de Miranda, expressou que “Todo fato é, pois, mudança no mundo… O mundo concorre com fatos seus para que se construa o mundo jurídico; porém esse seleciona e estabelece a causação jurídica, não necessariamente correspon­dente à causação dos fatos… A juridicização é o processo pe­culiar ao direito; noutros termos: o direito adjetiva os fatos para que sejam jurídicos (= para que entrem no mundo jurídico)”.

O mesmo autor, mais adiante, agora sob o título “Fatos do mundo jurídico”, assinala que “Os fatos do mundo ou interessam ao direito, ou não interessam. Se interessam, entram no subconjunto do mundo a que se chama mundo jurídico e se tor­nam fatos jurídicos, pela incidência das regras jurídicas, que assim os assinalam.” [i]

 

Tratando de tema mais específico, o jurista mencionado observou que “Com a teoria dos direitos de personalidade, começou, para o mundo, nova manhã do direito”, acrescentando que “a certo grau de evolução, a pressão política fêz os sis­temas jurídicos darem entrada a suportes fácticos que antes ficavam de fora, na dimensão moral ou na dimensão religiosa. É isso o que os juristas dizem quando enunciam que só há bem da vida, relevante para o direito, se o direito objetivo tutela”. [ii]

 

Na atualidade, os direitos de personalidade estão afirmados no novo Código Civil, artigos 11 a 21. É visível a busca de maior ”sociabilidade”, no dizer do Prof Miguel Reale, um dos autores dos projetos deste novo Código Civil, de 2002. A Constituição de 1988, especialmente seu artigo quinto, já apontava este rumo.

 

Ainda que a maior parte da tramitação do novo Código Civil tenha ocorrido ao tempo da Constituição anterior, a sua efetiva promulgação terminou por acontecer apenas após o novo quadro constitucional. Quanto a esta coincidência, ocasional ou não, em analise anterior a esta convergência de datas, lembre-se o ensinamento de Juarez Freitas: “Frise-se, por ora, que qualquer norma singular, na abordagem a ser aqui desenvolvida, apenas se esclarece na totalidade das regras, dos valores e sobretudo dos princípios jurídicos. Isolada, por maior clareza que aparente ter o seu enunciado, torna-se obscura e ininteligível. Neste quadro, acima do sentido da norma singular, este livro mostrará que o intérprete deve descobrir o sentido do sistema, não raro sem coincidência plena com a vontade do legislador histórico. Tal vontade histórica será menos importante do que a vontade do sistema, no presente, em função de sua própria historicidade, que reclama adaptação constante às premências finalísticas contemporâneas. Dito de outra forma, para compreender o singular como singular, uma interpretação prévia do todo já se faz imprescindível. Interpretar é uma tarefa que só se realiza bem quando se conexiona e se relaciona bem” [iii], dentro da historicidade já referida pelo autor.

 

Hoje, é expressivo o número de ações sobre indenizações por dano moral, seja na Justiça Comum e seja na Justiça do Trabalho. Aqui, relativamente aos fatos ocorridos na relação de trabalho. Lá, nos demais momentos da vida em sociedade.

 

Alguns levantamentos e listas de casos peculiares, curiosos e duvidosos, terminam por expressar uma postura alarmantemente defensiva.  Por outro lado, são poucos ou desconhecidos os estudos estatísticos criteriosos e cuidadosos sobre as maiores ocorrências.

 

Acaso compreendêssemos que fosse demasiadamente elevado o número destas ações, caberia uma pergunta. Qual o verdadeiro significado social de tais números, tanto na Justiça Comum como na Justiça do Trabalho?

 

Provavelmente, estejamos diante de certas contradições entre a persistência de estruturas/práticas autoritárias/discriminatórias e o nascimento de sentimento/anseio, significativo e forte, por uma sociedade mais evoluída em termos de civilidade. Os estudos da sociologia, entre outros, já revelam tais desacertos, cada vez mais inaceitáveis. [iv]

 

Cada vez mais, sabe-se quais condutas não são desejadas e/ou não são mais toleradas. Por óbvio, ainda não superou-se a inquietação quanto à delimitação do valor a ser imposto nas compensações/reparações. Certamente se deve alcançar maior clareza nas fixações das indenizações por danos morais.

 

Não se pode esquecer, por outro lado, o argumento de que a exata previsão do valor, poderia permitir que os infratores já, antecipadamente, calculassem os prejuízos comparando-os com os danos causados ou assumidos. Aqui a dúvida sobre a melhor legislação ainda não está solucionada, nem mesmo em outros países, seja na Europa ou EUA.

 

As dificuldades dos avanços convivem, igualmente, com algumas/muitas resistências. Recorde-se a profunda observação de Carmen Lúcia Antunes Rocha no sentido de que “O liberalismo atual não quer o Direito, não pode com ele, não sobrevive se o homem puder ter a sua dignidade insculpida no sistema normativo fundamental e assegurada pela estrutura institucional.” [v]

 

Esta reestruturação institucional tem ocorrido em todos os cantos do mundo,  ainda que em velocidade bem menor do que a desejada. Medite-se que muito aperfeiçoamento será necessário, com a total modificação das atuais instituições. Por ora, por exemplo, no México, se debate que as instâncias conciliatórias em matéria do trabalho, de primeiro grau, deixem de ter sua vinculação com o Poder Executivo, passando a integrar o Poder Judiciário. [vi]

 

Entre nós, sabe-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a indenização por dano moral em casos de “meros dissabores” ou ofensa à “sensibilidade exacerbada”. [vii] Tais orientações, ainda que possam atender as necessárias limitações de cada caso, devem ser vistas com total ausência de intenção abrangente e conclusiva.

 

Recordem-se, ainda, os aprendizados do Direito Penal, aqui válidos, no sentido de que o julgamento jamais pode recair sobre a vítima, mas, sim, sobre os atos e omissões do agressor. O sofrimento humano não pode ser agravado, sob o pretexto de viabilizar ou facilitar a atuação estatal, seja qual for a esfera jurisdicional – criminal, cível ou trabalhista.

 

Por outro lado, acima de tudo, lembre-se que o Direito sozinho não é suficiente para a definitiva consolidação de uma sociedade mais evoluída, do ponto de vista de humanidade. Outras áreas do conhecimento e várias Instituições devem/podem estar com os mesmos objetivos. As Escolas, certamente, e, talvez, inclusive, a Imprensa, por exemplo, são/serão extremamente necessárias para a construção de um futuro diverso.

 

Este futuro diverso já é visível, para muitos, e desejado, por quase todos. Neste sentido, novamente, outra observação de Carmen Lúcia Antunes Rocha: “A dignidade da pessoa humana é a prova de que o homem é um ser de razão compelido ao outro pelo sentimento, o de fraternidade, o qual, se às vezes se ensaia solapar pelo interesse de um ou outro ganho, nem por isso destrói a certeza de que o centro de tudo ainda é a esperança de que a transcendência do homem faz-se no coração do outro, nunca na inteligência aprisionada no vislumbre do próprio espelho. Afinal, mesmo de ouro que seja o espelho, só cabe a imagem isolada. Já no coração, ah!, coração, cabe tudo.[viii]

 

 

Ricardo Carvalho Fraga

Déa Cristina Teixeira Oliveira  [ix]

 


[i] Pontes de Miranda. Tratado de Direito Privado. Campinas: Bookseller, Tomo I, 2000, pgs 51 e 52.

 

[ii] Pontes de Miranda. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1955, Tomo VII, pgs 6 e 7.

 

[iii] Juarez Freitas, “A Interpretação Sistemática do Direito”, São Paulo: Malheiros, 3ª edição, 2002, pg 23, havendo uma redação anterior, ao mesmo parágrafo, na edição de 1995, p. 20.

 

[iv] Entre outros, recorde-se o Site http://www.assediomoral.org. visitado em maio 2006.

 

[v] Cármen Lúcia Antunes Rocha, “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Exclusão Social”, Revista Interesse Público, Porto Alegre: 1999, p 23/48.

 

[vi] Texto do Magistrado Sergio Pallares y Lara, “Incorporación de los Tribunales Laborales ao Poder Judicial”, acessado em www.forumjuizes.org.br em maio 2006.

[vii] Decisão Monocrática número AI 707.921 nº 707.921 – RH, publicado em 14/10/05, entre inúmeras outras com mesma orientação.

 

[viii] Cármen Lúcia Antunes Rocha, mesmo texto, agora, p 47.

 

[ix] Este texto foi divulgado em outras publicações, assinado apenas pelo primeiro autor, Juiz do Trabalho, no TRT-RS, estando agora ampliado, com contribuições da segunda autora.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

O que é isso?

Você está lendo no momento Dano Moral – inúmeras mas não excessivas ações no Ricardo Carvalho Fraga.

Meta

%d blogueiros gostam disto: